Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta para mandato-tampão de governador do RJ
09/04/2026
(Foto: Reprodução) Eleição para mandato-tampão de governador do Rio é suspensa com pedido de vista
O Supremo adiou o julgamento sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro.
O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSD - partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes - sobre a eleição para o novo governador do estado. Uma delas é relatada pelo ministro Luiz Fux e pede para definir as regras para a eleição indireta, na Assembleia Legislativa. A outra, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, pede eleição direta, por entender que o ex-governador Cláudio Castro, do PL, renunciou para escapar da cassação do mandato na Justiça Eleitoral.
Logo no início da sessão, o ministro Flávio Dino ressaltou que, antes de tomar qualquer decisão, iria aguardar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. O documento traz o resultado do julgamento sobre o mandato de Cláudio Castro. Segundo Dino, assim será possível saber qual a avaliação que a corte eleitoral fez sobre a renúncia de Castro, ocorrida no meio do julgamento.
O ministro afirmou que o TSE declarou a cassação do diploma de governador, o que, segundo o Código Eleitoral, levaria às eleições diretas. Mas, como houve renúncia, a decisão seria pelos deputados estaduais. Na avaliação do ministro Dino, só com o esclarecimento do TSE será possível definir como será o modelo da eleição. Por isso, Dino pediu vista do julgamento até a publicação do acórdão.
“Com essas premissas, a melhor solução, deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral, é nós aguardarmos a consumação do julgamento. O acórdão não foi publicado, nós não temos os votos aqui”, disse o ministro do Supremo Flávio Dino.
O ministro André Mendonça pediu para antecipar o voto. Segundo ele, a situação do Rio precisa de uma saída urgente. Mendonça defendeu, em seu voto, que não se pode concluir que Cláudio Castro tenha tentado burlar a Justiça Eleitoral. Segundo ele, era preciso a desincompatibilização para se lançar candidato nas próximas eleições. Desta forma, acompanhou o relator Luiz Fux pela eleição indireta e divergiu do relator, ministro Cristiano Zanin, pela eleição direta.
“A renúncia promovida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro coincidente com a véspera da continuidade do julgamento no TSE, não surgiu fora de um contexto público e notório, que é precisamente o da necessária desincompatibilização para concorrer a outro cargo eletivo nas eleições de 2026”, disse o ministro do Supremo André Mendonça.
A ministra Cármen Lúcia, que também é presidente do TSE, afirmou que o acórdão do julgamento da corte eleitoral vai ficar pronto na semana que vem e afirmou que o STF estava atropelando o tribunal eleitoral ao julgar as ações do PSD antes mesmo do fim dos recursos sobre a decisão de Cláudio Castro.
“A conduta havida de assunção de uma competência antes de exaurir a competência do Tribunal Superior Eleitoral foi, sim, na minha compreensão e com todas as vênias dos entendimentos contrários, uma assunção indevida, muito agressiva contra o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou a ministra do Supremo Cármen Lúcia.
Supremo tem 4 votos a 1 pela eleição indireta para o mandato-tampão do governador do RJ
Jornal Nacional/ Reprodução
Zanin afirmou que o Supremo precisava tomar uma decisão imediata. O ministro Gilmar Mendes também se manifestou sobre a situação no estado do Rio de Janeiro, que considerou lamentável, e citou uma informação recebida sobre a infiltração do crime organizado em parte dos políticos da Assembleia Legislativa do Rio.
“É preciso que o TSE esclareça, publique o acórdão, receba os embargos e julgue isso com a maior celeridade possível para que haja o devido encaminhamento. Nós estamos vivendo esses episódios a toda hora. O presidente da Assembleia do Rio de Janeiro preso. Começava com o diretor-geral da Polícia Federal que dizia que 32 ou 34 parlamentares da assembleia recebem mesada do jogo do bicho”, disse o ministro do Supremo Gilmar Mendes.
O ministro Alexandre de Moraes também condenou a influência do crime organizado na Assembleia do Rio e disse que, por isso, não se pode analisar a renúncia de Cláudio Castro como uma decisão individual.
“Nós não podemos aqui desconsiderar que tudo isso faz parte do mesmo esquema. Então, não se pode analisar o fato individual sem verificar tudo o que vem ocorrendo no estado do Rio de Janeiro”, afirmou o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
Dino leu, em seguida, um levantamento sobre prisões, afastamentos e cassações de mandatos de governadores e deputados estaduais do Rio:
“Não há nenhum outro estado do Brasil que, infelizmente, tem a situação do Rio. Governador número 1, preso em 2017. Governador número 2, preso em 2018. Governador número 3, preso diversas vezes desde 2016. Governador número 4, preso em 2017. Governador número 5, preso em 2019. Aí vem um que sofreu impeachment, e outro que foi condenado agora pelo TSE por 5 a 2. Essa é a cadeia sucessória do Rio de Janeiro”.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia decidiram, também, anteciparam o voto e seguiram o entendimento do relator Luiz Fux.
A sessão foi encerrada sem data para a volta do julgamento, com o resultado de quatro votos a favor da eleição indireta com voto secreto e um pela eleição direta. Até a conclusão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio permanece como governador do estado.
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